Direito Ambiental
Author | : Márcia Leuzinger |
Publisher | : Elsevier Brasil |
Total Pages | : 420 |
Release | : 2013-07-26 |
ISBN-10 | : 9788535273618 |
ISBN-13 | : 8535273611 |
Rating | : 4/5 (18 Downloads) |
Download or read book Direito Ambiental written by Márcia Leuzinger and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2013-07-26 with total page 420 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Elaborado por duas especialista na área, o livro analisa, no âmbito do direito interno, os principais institutos que conformam o Direito Ambiental: o capítulo dedicado pela Constituição Federal de 1988 à proteção ambiental, e os instrumentos de gestão ambiental previstos pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, como o zoneamento, o licenciamento ambiental, a avaliação de impacto ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Merecem destaque, ainda, o Código Florestal e a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e o estudo da responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais. Também é analisado o ambiente cultural, composto por bens culturais, materiais e imateriais – o que a Constituição Federal chama de patrimônio cultural brasileiro, que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deverá promover e proteger.