Direito ambiental no estado democratico de direito
Author | : Edna Cardozo Dias |
Publisher | : |
Total Pages | : 205 |
Release | : 2013 |
ISBN-10 | : 8577006085 |
ISBN-13 | : 9788577006083 |
Rating | : 4/5 (85 Downloads) |
Book Synopsis Direito ambiental no estado democratico de direito by : Edna Cardozo Dias
Download or read book Direito ambiental no estado democratico de direito written by Edna Cardozo Dias and published by . This book was released on 2013 with total page 205 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro comenta de maneira clara e pedagógica toda a legislação ambiental, começando pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Recursos Hídricos, a proteção da fauna e flora, e demais leis ordinárias para a defesa do meio ambiente.