Fundamentos constitucionais do direcito ambiental brasileiro
Author | : Norma Sueli Padilha |
Publisher | : |
Total Pages | : 452 |
Release | : 2010 |
ISBN-10 | : 8535228187 |
ISBN-13 | : 9788535228182 |
Rating | : 4/5 (87 Downloads) |
Download or read book Fundamentos constitucionais do direcito ambiental brasileiro written by Norma Sueli Padilha and published by . This book was released on 2010 with total page 452 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A proposta deste livro é apresentar aos leitores uma visão geral e simplificada do complexo contexto em que se inserem os fundamentos constitucionais que alicerçam a construção da juridicidade ambiental nacional, no intuito de facilitar a compreensão e entendimento por aqueles que se iniciam no estudo da matéria. Pretendeu-se denotar a importância do contexto em que se situa a atuação deste novo e crescente ramo da ciência jurídica, o Direito Constitucional Ambiental, destacando seu papel primordial na imposição de limites éticos e jurídicos na atuação e interferência humana no meio ambiente, seja ele natural ou artificial.